Projetos e leis
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Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política de Incentivo à Destinação Adequada de Resíduos Sólidos, com compensação financeira ao cidadão, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em salas de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com acesso remoto pelos responsáveis legais, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação progressiva de biovaletas como solução de drenagem urbana sustentável nas vias do município, com o objetivo de ampliar a infiltração das águas pluviais, reduzir riscos de enchentes e tornar Salvador uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas.
Dispõe sobre o reconhecimento da calistenia como prática de relevante interesse para a promoção da saúde e do bem-estar físico e mental no Município de Salvador e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Souza à Sra. Ravena Franco.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Juan Franco.
Dispõe sobre a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA) para o Corpo de Salva-Vidas que atua nas praias do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Censo e Mapeamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Soteropolitana a Sra. Nelzair Araujo Vianna.