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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 74/2026

Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em salas de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com acesso remoto pelos responsáveis legais, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
26/03/2026
Onde está
Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  2. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  3. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def. · Avocação
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  5. Anexado Estudo Técnico
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
    EF361EB6-830F-4FA8-8B0D-95DDBC4B2B52.pdf
  6. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  7. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def. · Avocação
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  9. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    F5CF9933-2AC5-4A80-BF2D-ABC909ACB4A5.pdf
  12. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    E57A65F7-9E93-4374-9268-C0D67CF1AB45.pdf
  19. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 28.04.2026
  20. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  24. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  25. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    D44A4020-34BF-4BDB-B349-78E0F1B7689C.pdf
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7166, pág. 11
  28. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  29. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5B28B3C0-64E7-436F-9A66-0456104DF924.pdf
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.