Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PLE 66/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a limitação do valor cobrado por estacionamentos em arenas esportivas e estádios de futebol no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/05/2026
PLE 50/2026Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Combate ao Descarte Irregular de Resíduos em Salvador.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/05/2026