Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PLE 129/2026Projeto de Lei
Institui o Centro de Referência Municipal de Atenção à Saúde do Idoso (CREMASI) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 10020/2026último passo em 14/07/2026
PLE 30/2026Projeto de Lei
Institui a semana municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.
Lei nº 10017/2026último passo em 14/07/2026