Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de equipes multiprofissionais compostas por psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e nutricionistas em todos os Distritos Sanitários do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para aquisição e porte de spray de pimenta por mulheres, como instrumento de legítima defesa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais da Cidade de Salvador.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Shoppings Centers da Cidade de Salvador.
Autoriza a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) a exercer, de forma concorrente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), as competências de fiscalização, autuação e operação de trânsito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de estacionamento em mercados e supermercados do Município de Salvador.
Altera dispositivos da Lei n° 5.354/1988 e dá outras providências.