Projetos e leis
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Dispõe sobre a proibição do fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único no Município de Salvador e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora da Conceição dos Pardos e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a Trezena de Santo Antônio Além do Carmo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de placas informativas no formato da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições privadas no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e Aquicultura no Município de Salvador e da outras providências.
Institui o Programa Municipal Salvador Empreendedora Territórios de Oportunidade, destinado à identificação, valorização, promoção e fortalecimento das vocações econômicas dos bairros e comunidades do Município de Salvador, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À ACESSIBILIDADE IMEDIATA E AO MANEJO SEGURO DE ESTUDANTES, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede a Medalha Tomé de Souza à Senhora Suzana Mamede, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Salvador.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO VIRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 37.384.273/0001-97, com sede na Rua Borges dos Reis, nº 218, Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP 41950-600.
Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão de desconto na tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) para veículos elétricos (BEV) e híbridos plug-in (PHEV), como medida de incentivo à mobilidade sustentável e à descarbonização urbana no Município de Salvador.
Repúdio às críticas públicas do Ministro Gilmar Mendes contra colegas do STF durante o julgamento do caso Banco Master
Aplausos ao Dia Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, instituído no dia 2 de julho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade baiana.
Aplauso à Polícia Rodoviária Federal pela utilização de drones na fiscalização das rodovias federais da Bahia durante a Operação São João 2026.
Aplauso ao Tribunal de Justiça da Bahia pela realização da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais.
Repúdio às declarações do Presidente da República contra o atleta brasileiro, Neymar Júnior.
Repúdio às declarações do Presidente da República, ao afirmar que "o político honesto não está dentro de mim".
Repúdio às declarações do Presidente da República por atribuírem às vítimas parcela de responsabilidade pelos roubos de celulares no Brasil.
Repúdio ao Perdão Judicial concedido pela Juíza Elizabeth Machado Louro à Mãe de Henry Borel, sob o pretexto de julgamento com perspectiva de gênero.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Recuperação de Minerais Estratégicos Provenientes de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.