Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Randerson Vieira Leal · ordenado por mais recente
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PLE 192/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a intermediação de serviços de hospedagem por meio de plataformas digitais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLC 4/2022Projeto de Lei Complementar
Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares Nº 1, de 15 de março de 1991 e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 10/08/2022