Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Determina a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias do Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping center.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabine ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas agências bancarias e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Salvador
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas pautarem a contratação de vigilantes para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral com base na Lei Federal n° 7.102/83
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabine ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas agências bancarias e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Salvador.