Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico nas instituições de ensino privado para fiscalizar os casos de abuso sexual contra criança de 0 (zero) à 10 (dez) anos.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos postos de combustíveis situados no município de Salvador para o abastecimento de veículos com Gás Natural Veicular GNV e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica nos edifícios garagem situados no município de Salvador e dá outras providências