Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Civil Municipal de Salvador para Polícia Municipal de Salvador e estabelece normas relativas à identidade institucional, padronização de símbolos, uniformes, viaturas e identificação funcional, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o encaminhamento e a internação de usuários ou dependentes de drogas em situação de vulnerabilidade ou risco e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.788/2024, que institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do Município de Salvador, para dispor sobre a inclusão de medidas específicas para o combate à cultura do crime organizado e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de tecnologias de informação e comunicação para a modernização da segurança pública no município de salvador, estabelece diretrizes para a transparência na gestão dos dados e informações produzidos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública De Salvador (SMSP), estabelece suas competências, e dá outras providências.