Projetos e leis
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2 proposições de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 328/2023Projeto de Lei
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das empresas concessionárias do Transporte Público Modalidade Ônibus a instalar Cabines de Segurança para Proteção dos Motoristas em todos os veículos que operam na cidade do Salvador e dá outra providencias.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2025
PLE 316/2021Projeto de Lei
Institui a campanha de incentivo a prestação de queixa junto ao GERRC (Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos) para os passageiros vitimados por assalto no transporte público modalidade ônibus na cidade de Salvador e dá outras providências
Lei nº 9991/2026último passo em 17/08/2026