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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9991/2026

PLE 316/2021

Institui a campanha de incentivo a prestação de queixa junto ao GERRC (Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos) para os passageiros vitimados por assalto no transporte público modalidade ônibus na cidade de Salvador e dá outras providências

Apresentado em
24/09/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9991/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9292, pág. 2
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    2F415482-DAAD-4E19-B83B-CB9BA612D184.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 13/05/2026, na 27ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  10. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 06/03/23 a 17/03/23
  11. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    6042C030-B6DE-4677-9363-E16392601145.PDF
  15. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  16. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  18. Redistribuido
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  19. Aguardando Deliberação
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  20. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  21. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  23. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    06CBA3FB-E471-460C-B10E-A3976DB60937.PDF
  24. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  25. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  26. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato da Mesa n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
    78B0DEC0-F65F-44A0-B2E0-F834EE510B8B.PDF
  27. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  31. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do Ato Nº 236/2020, DOL 14/05/2020
    A5F2C5F7-B523-4FC3-B20E-B8289A70BA2E.PDF
  34. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  37. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  38. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  39. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E49FD9D1-9A48-4F17-BA47-38691646DBB5.PDF
  40. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  41. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6053, pág. 5
  42. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  43. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5F2818B6-3C77-454A-B4F0-C591D8C0FE3E.PDF
  44. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo