Projetos e leis
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Dispõe sobre a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios, arenas e eventos esportivos por pessoas condenadas por violência contra a mulher e devedores de obrigação alimentar em situação de inadimplência reiterada.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que inclua no Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2027 a destinação de recursos orçamentários para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, com a finalidade de apoiar o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando houver determinação judicial, em cooperação com o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública.
Repúdio aos crimes bárbaros cometidos contra os motoristas de Aplicativo na cidade de Salvador.
Proíbe o ato de fotografar, filmar, tornar público, em rede social ou praticar qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas no âmbito do município de Salvador.
Cria o "Código de Alerta Desaparecidos" nos Shoppings Centers, Hipermercados, Parques de Diversão, Centros de Eventos e Exposições, Estádios,e Ginásios Esportivos, na Cidade de Salvador.
Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de Salvador.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro do Cabula, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Castelo Branco, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro da Fazenda Grande do Retiro, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Alto do Coqueirinho, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Itapuã, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Plataforma, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de São Caetano, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de São Cristóvão, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro do Barbalho, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Boa Viagem, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Boca do Rio, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Brotas, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Cajazeiras, por ser um dos mais populosos do Município.
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Amaralina, por ser um dos mais populosos do Município.