Projetos e leis
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2 proposições de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente
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PIN 163/2023Projeto de Indicação
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, Sr. Bruno Reis, que se digne a respeitar a Lei Federal 13.675/2018, formulando o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, institua o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, bem assim, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, sob pena de improbidade administrativa.
Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025
PIN 154/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para decretar a atuação presencial e diária da Guarda Civil Municipal na proteção e segurança de todas as unidades de saúde do Município de Salvador com efetivo fixo de 3(três) guardas por unidade.
Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023