Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 85/2023Projeto de Lei
Proíbe o comércio de bebidas alcóolicas e refrigerante em garrafas de vidro em estádios de futebol e suas cercanias.
Armazenadoúltimo passo em 04/07/2025
PLE 63/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a disponibilização de boias salva-vidas em barracas de praia.
Armazenadoúltimo passo em 04/07/2025