Projetos e leis
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Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão de desconto na tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) para veículos elétricos (BEV) e híbridos plug-in (PHEV), como medida de incentivo à mobilidade sustentável e à descarbonização urbana no Município de Salvador.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Bosques de Bairro" no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Plantio de Mudas de Árvores, denominado "Dia de Plantar" e dá outras providências
Indica ao Excelentíssimo prefeito Bruno Reis, que: (i) promova estudos para reestruturação da coleta de resíduos nos bairros de Sussuarana Nova, Sussuarana Velha e Novo Horizonte, trocando coletores na Av. Ulisses Guimarães (no trecho entre o Empresarial Teixeira de Freitas até a Casa do Caminho) e na Rua Albino Fernandes (no trecho entre a Comunidade Santo Antônio e o final de linha); (ii) inclua estas regiões com especial prioridade, nas ações de educação ambiental, ampliando a divulgação dos horários de coleta e promova a instalação de ecopontos.
Altera o art. 34 da Lei Municipal 9187/2017 e os arts. 189 e 191 da Lei Municipal 8915/2015 para garantir a prioridade da compensação ambiental nas áreas verdes que estejam em processo de perda das funções ambientais e suas condições naturais originais
Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de médios e grandes produções de eventos e festas populares públicos ou privados no Munícipio de Salvador, e dá outras providências.
Inserir o §1º e 2º no art. 1º da Lei Municipal nº 4.783/1993, que cria a obrigatoriedade das repartições da Administração Pública do Município direta, indireta e fundacional, procederem à coleta seletiva de lixo em Salvador.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 9.281/2017, de 03 de outubro de 2017, que institui normas relativas ã execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências
Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Águas, no município de Salvador
Repúdio pela negligência da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente quanto à execução do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional e as medidas de apuração e identificação dos responsáveis pela derramamento de óleo em mais de dois mil quilômetros de praias da Região Nordeste.