Projetos e leis
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2 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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PIN 38/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que realiza estudo de viabilidade técnica e financeira afim de reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos estabelecimentos comerciais que disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos ao público consumidor, explorando-os comercialmente ou não, conforme regulamentação a ser proposta pelo executivo municipal.
Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 536/2020Projeto de Indicação
ao Exmo. Sr. Prefeito, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que designe a instalação e restauração de lixeiras de coleta seletiva nos pontos de ônibus do Município, a fim de ampliar e incentivar a reciclagem e beneficiar diretamente o meio ambiente.
Armazenadoúltimo passo em 28/04/2022