Projetos e leis
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3 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente
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PLE 454/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da comercialização e fornecimento de alimentos, bebidas e quaisquer outros produtos de consumo em recipientes de vidro na faixa de areia das praias do Município de Salvador e dá outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 404/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do uso de utensílios plásticos de uso único em órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026
PLE 113/2025Projeto de Lei
Dispõe a obrigatoriedade da modernização das infraestruturas elétricas nos condomínios, com a finalidade de viabilizar a instalação de carregadores individuais para veículos elétricos nas garagens e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026