Projetos e leis
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INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Salvador, que determine à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, a elaboração e execução de um plano municipal para a implantação de Miniflorestas nas unidades de ensino da rede municipal, priorizando a substituição de pátios e estacionamentos asfaltados por cobertura vegetal nativa, visando a promoção da saúde respiratória, o conforto térmico e a melhoria do ambiente pedagógico para as crianças soteropolitanas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a decretação de estado de emergência ambiental e sanitária em razão da contaminação da Praia de São Tomé de Paripe, no Município de Salvador, com a adoção de medidas excepcionais de contenção e remediação ambiental, aceleração das investigações pelo INEMA, assistência às famílias atingidas e apuração de responsabilidades do agente poluidor.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, a elaboração e execução de projeto de requalificação do Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, visando à criação de um mirante público de contemplação e lazer.
Aplauso ao Observatório Nacional pela previsão de excelente visibilidade da chuva de meteoros Orionídeas em todo o Brasil.
Ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que encaminhe à Câmara Municipal, um projeto de lei visando à criação efetiva da Secretaria do Mar, estabelecendo suas competências, estrutura organizacional e dotação orçamentária própria, de modo a garantir seu pleno funcionamento e sua relevância na administração pública municipal.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir os impactos das mudanças climáticas em Salvador e as políticas públicas necessárias para enfrentá-los, em data e horário a definir.
À Prefeitura Municipal de Salvador, que publique decreto reconhecendo o Parque Ecológico do Vale Encantado e o Parque de Pituaçu como áreas de preservação ambiental.
Indica ao Exmo. Prefeito, que crie e implemente uma política de remuneração a catadoras e catadores de resíduos sólidos na cidade de Salvador, visando o pagamento pelos serviços desempenhados na manutenção da limpeza da cidade.
Dispõe sobre a instituição do Programa Pró-Catador, no âmbito da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um Programa Estadual de Proteção da Biodiversidade e Restauração Florestas de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas com interface com uma Política Nacional/ Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).