Projetos e leis
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2 proposições de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PLE 50/2026Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Combate ao Descarte Irregular de Resíduos em Salvador.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/05/2026
PLE 223/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto Não Jogue Lixo Pela Janela: Vamos Manter a Cidade Limpa no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros e alunos e dá providências correlatas.
Armazenadoúltimo passo em 16/07/2025