Projetos e leis
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2 proposições de Clistenes Bispo · ordenado por mais recente
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PLE 159/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas exclusivas para veículos de transporte escolar legalmente autorizado nos estabelecimentos de ensino classificados como Polos Geradores de Trafego - PGT, no município de Salvador, e dá outras providencias.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 26/05/2026
PLE 15/2025Projeto de Lei
ISENTA OS PERMISSIONARIOS DE TRANSPORTES ESCOLAR, MOTOTAXISTAS E TAXISTAS, EM POSSE DOS SEUS RESPECTIVOS VEÍCULOS, DEVIDAMENTE PADRONIZADOS, DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE SALVADOR ZONA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.
Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025