Projetos e leis
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3 proposições de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PIN 1647/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr Governador, que estabeleça a integração no transporte metroviário, para todos os Conselheiros Tutelares do Município de Salvador e dá outras providências
Armazenadoúltimo passo em 12/04/2022
PIN 67/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que decrete a isenção do pagamento do IPI na compra de veículo novo utilizado no transporte de passageiro individual, na categoria Mototáxi.
Armazenadoúltimo passo em 09/07/2019
PIN 52/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que decrete a isenção do pagamento do ICMS na compra de veículo novo utilizado no transporte de passageiro individual, na categoria de Mototáxi.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2019