Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas e instalação de catracas para acesso de viaturas às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte aéreo e terrestre, no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências .
Permite o uso dos corredores, pistas e faixas exclusivas de ônibus, por parte dos transportes coletivos escolares, devidamente autorizados pelos órgãos competentes
ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a criação de um Programa de Apoio às famílias e sobreviventes que foram vítimas de acidentes de trânsito.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre os combustíveis, especialmente sobre o diesel.