Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 148/2022
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre os combustíveis, especialmente sobre o diesel.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ArquivadoSupervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
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Anexado CISupervisão de Tramitação · CI 284/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 19/06/2023
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando DeliberaçãoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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RedistribuidoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Teo Senna
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.