Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 384/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a implantação da ferramenta de pagamento PIX no transporte público coletivo de ônibus no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências
Armazenadoúltimo passo em 15/07/2025
PLE 33/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de transportes público terrestres equiparem seus veículos com validador acessíveis às pessoas com nanismo ou baixa estatura assim como degraus que facilite seu acesso ao mesmo, no âmbito do município de Salvador
Armazenadoúltimo passo em 27/09/2021