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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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3 proposições de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 217/2026Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal da Atenção Domiciliar no Município de Salvador e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/11/2026
PLE 216/2026Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/11/2026
PLE 57/2024Projeto de Lei

Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de Salvador/Ba

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024