Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 217/2026
Institui a Semana Municipal da Atenção Domiciliar no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Atenção Domiciliar no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.