Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 282/2026
Institui a Olimpíada Municipal de Matemática de Salvador OMMS, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece seus objetivos, níveis, etapas, critérios de participação, avaliação e premiação, e dá outras providências.