Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Publicacao
PLE 313/2026
Declara a Mudança do Garcia como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade de Salvador e dá outras providências.
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Por onde o projeto passou
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.