Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, realização de Sessão Especial pela campanha de prevenção do câncer de mama Outubro Rosa.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para entrega do Prêmio Mulheres Notáveis.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia 25 de Julho, Dia Municipal da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha Prêmio Maria Felipa.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial discussão de políticas públicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho.
Requer Sessão Especial discussão de políticas públicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho.
Apoio o à advogada Ana Patrícia Dantas Leão, atual vice-presidente da -Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia face aos reiterados casos de agressões sofridos durante o período da campanha eleitoral da OAB, na qual concorreu como presidente.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, que conceda incentivo fiscal para as empresas que criem programas institucionais para que seus colaboradores sejam orientados e conscientizados acerca da violência doméstica e familiar, além do acolhimento das colaboradoras que eventualmente sejam vítimas desses ilícitos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, que em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) passem a oferecer as vítimas de violência doméstica e familiar acolhimento psicológico, realizado por profissional devidamente habilitado e previamente capacitado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que implante uma rede de Abrigo sigilo, com o objetivo de proporcionar a efetivação das medidas protetivas em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que implante uma rede de casas de sigilo, com o objetivo de proporcionar a efetivação das medidas protetivas
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial discussão de políticas públicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho, a ser realizada no dia 19 do mês de março do ano de 2021, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia 25 de Julho Dia Municipal da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha Prêmio Maria Felipa , para o dia 23 do mês de julho de 2021, às 14 horas.
Ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que realize à capacitação do efetivo dos agentes policiais civis e outras equipes envolvidas na proteção a mulher, referente a cursos na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para que todas as Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher tenham um serviço especializado e mais humanizado em atendimento à mulheres surdas vítima de violência
A criação de um departamento no SIMM MULHER SURDA - Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana, dedicado as mulheres surdas, com objetivo de capacitar e encaminhar essas mulheres ao mercado de trabalho.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que a Ronda Maria da Penha amplie seu horário de funcionamento para 24 horas com o objetivo de sanar os altos índices de casos de violência contra a mulher.
Indica ao Exmo. Senhor Governador, que os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado da Bahia sejam obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, que apresente ao Congresso Nacional projeto de Lei versando sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, §2°, Inciso VI, para majorar a pena do crime que especifica, alterando para mínima de 20 anos e máxima de 30 anos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa de Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas com o objetivo de inserir no calendário pedagógico dos colégios municipais, atividades escolares, culturais e educacionais relacionadas ao combate à violência contra a mulher, para alunos, pais e responsáveis.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial pelo Dia Nacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador o Projeto Guardiã da Maria da Penha.