Projetos e leis
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23 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente
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PIN 49/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia a disponibilização na Rede Mundial de Computadores do nome, foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2019
PIN 32/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implantação do programa que fornece o aparelho eletrônico botão do pânico , cujo objetivo é garantir a efetividade da medida protetiva que assegura mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral e patrimonial.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2019
MOC 6/2019Mocao
Pesar pelo falecimento da Srª Sabrina de Campos Bittencourt.
Armazenadoúltimo passo em 15/07/2019