Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 49/2019

Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia a disponibilização na Rede Mundial de Computadores do nome, foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 18/02/2019
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

04/06/2019

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/05/2019

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

2E41E0E9-7ED8-4C9F-8545-55DA1691F182.PDF
28/05/2019

Expedido

Supervisão de Expediente
14/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Expediente
13/05/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
13/05/2019

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

45FE6A9A-C583-4E68-BBB5-7E2EDA1A4E8F.PDF
02/05/2019

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
09/04/2019

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
09/04/2019

Aprovado

Supervisão de Plenário
09/04/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
08/04/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/04/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

C44ED5C2-989B-47BC-8D3B-9EFD62C9671E.PDF
21/02/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21/02/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21/02/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/02/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
20/02/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

15AA54DF-B400-4732-91F6-F65E5E994C2D.PDF
20/02/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/02/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5424, pág. 7
19/02/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
19/02/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

34DC170A-C875-42C0-AB95-45F64C221159.PDF
18/02/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.