Projetos e leis
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2 proposições de Anderson Alves Barreto · ordenado por mais recente
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PIN 2/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o pagamento de auxílio social no valor de R$ 600 mensais à mulher de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar afim de romper o ciclo de agressões resgatando a cidadania e a dignidade dessas cidadãs no âmbito do município da cidade do Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 08/03/2023
PLE 2/2022Projeto de Lei
Cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo e o aplicativo SOS ASSÉDIO do município de Salvador, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 20/04/2023