Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher no município de Salvador.
Institui a instalação de Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde- UBS, nas instituições e órgãos especializados no Atendimento à Mulher, vítimas de violência física, sexual, psicológicas e patrimoniais, que atuarem em parceria com o município
Institui o Selo de Responsabilidade Social e Moral, certificando as academias que adotem as ações de prevenção e incentivo contra o assédio moral e sexual nos seus estabelecimentos
"Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica