Projetos e leis
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2 proposições de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PIN 232/2026Projeto de Indicação
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção das providências necessárias para o estudo, desenvolvimento e implementação de plataforma digital oficial voltada à consulta segura de informações públicas relacionadas à violência contra a mulher, com integração entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública.
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 102/2019Projeto de Lei
Institui o Programa de conscientização para combate ao machismo, feminicídio e violência contra mulher e dá outras providências.
Encaminhadoúltimo passo em 13/04/2021