Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Prefeito o firmamento de Política de Incentivo à Indústria 4.0, podendo firmar parcerias com instituições públicas e/ou privadas com o objetivo de qualificação e oferta de vagas para inserção no universo do trabalho, privilegiando o fomento, incentivo aprimoramento de tecnologias e inovações no município de Salvador.
Regulamenta no âmbito do Município de Salvador a instauração de locais experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora Programa SSA SANDBOX e dá outras providências.
Ao Exmo. Prefeito o firmamento de Política de Incentivo à Indústria 4.0, podendo firmar parcerias com instituições públicas e/ou privadas com o objetivo de qualificação e oferta de vagas para inserção no universo do trabalho, privilegiando o fomento, incentivo e aprimoramento de tecnologias e inovações no município de Salvador.
Ao Exmo. Prefeito o firmamento de Programa Municipal Meu Bairro Empreendedor, através do qual deverão ser patrocinadas ações voltadas ao fomento do empreendedorismo local, permeando a requalificação de vias urbanas, remodelamento do tráfego regional, construção de novas estruturas para melhor desempenho do comércio, capacitação dos comerciantes da região com a instalação de centro de formação fixo na localidade com o fito de impulsionar a renda local e favorecer o desenvolvimento econômico da cidade de Salvador.
Institui a criação do programa de doação de sobras de materiais de construção provindos de construtoras e obras públicas e privadas para edificação de moradias ou entidades habitacionais sem fins lucrativos para a população vulnerável no município de Salvador, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão de Especial de Fomento à Economia Criativa.
Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento à Economia Criativa (PMIFEC) no município de Salvador, e dá outras providências
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o firmamento de Política Municipal de fomento e incentivo à economia criativa, podendo firmar parcerias com instituições públicos e/ou privados com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da municipalidade através das atividades criativas soteropolitana realizadas com suporte do Poder Público, de modo a requalificar, também, a cidade de Salvador, possibilitando preferencialmente empreendimentos com potencial de movimento socioeconômico, principalmente, às pessoas em condições mais vulneráveis;
Dispõe sobre programa Salvador empreendedor nos bairros do município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito o firmamento de termo de colaboração técnica e financeira com bancos públicos e/ou privados com o objetivo de ofertar linha de crédito aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas situadas na municipalidade com juros competitivos para fins de favorecimento à manutenção e crescimento da atividade comercial na capital soteropolitana, possibilitando preferencialmente condições mais favoráveis em caso de submissão à capacitação guiada para utilização do recurso;
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a alteração da data de cobrança da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) prevista pelo art. 16, parágrafo único do Decreto 17.671/2007 para o exercício 2020 para fins de eleição do último dia útil de dezembro do ano corrente como limite para quitação da retromencionada taxa, mantida a possibilidade de parcelamento preconizada pelo diploma legal.
Indica ao Exmo. Sr. Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, como expressão do pensamento político do povo de Salvador, a instituição de Cadastro Nacional Único das Juntas Comerciais.