Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui o Programa Municipal de Autonomia Produtiva da Pessoa com Deficiência no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Salvador Empreendedora Territórios de Oportunidade, destinado à identificação, valorização, promoção e fortalecimento das vocações econômicas dos bairros e comunidades do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Orientação e Apoio às Vítimas de Fraudes Eletrônicas e Golpes Digitais, com foco em crimes envolvendo transferências instantâneas via PIX, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.