Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer
PLE 360/2025
Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.
Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.