Projetos e leis
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2 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente
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PLE 19/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município e dá outras providências
Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 7/2026Projeto de Lei
Cria a Empresa Municipal de Apoio ao Trabalhador e à Trabalhadora do Carnaval de Salvador com o objetivo de ampliar à valorização, qualificação e proteção dos profissionais que atuam direta ou indiretamente no Carnaval, e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026