Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Programa de Apoio Continuado aos MEIs de Salvador - PACMEI , com cursos online pertinentes, consultoria empresarial, contábil e fiscal, tutores para acompanhamento e orientação sobre burocracia fiscal e cadastral municipal, dentre outras medidas a serem incrementadas pelo Executivo Municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie o Centro de Monitoramento Econômico - CME, para detecção dos ramos econômicos mais afetados, os respectivos graus de impacto, localidades mais afetadas e atividades comerciais encerradas durante a pandemia e as medidas de isolamento social, para subsidiar de dados concretos o programa de Retomada de Salvador, inclusive pós-pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie programa de cadastramento de desempregados durante a pandemia do COVID-19, dentro das normas de prevenção, para facilitar futuras e atuais medidas de recolocação no mercado de trabalho e de intermediação de mão de obra.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda com Remissão Tributária Total da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF do exercício de 2020 ou, se inviável, a remissão parcial e, se ainda inviável, reparcelamento sem multas e juros à todas as atividades comerciais suspensas ou limitadas pelos decretos de enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Beneficente Força Jovem Popular.