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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 356/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda com Remissão Tributária Total da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF do exercício de 2020 ou, se inviável, a remissão parcial e, se ainda inviável, reparcelamento sem multas e juros à todas as atividades comerciais suspensas ou limitadas pelos decretos de enfrentamento à pandemia do COVID-19.

Apresentado em
15/06/2020
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · CONFORME ART. 184 DO REGIMENTO INTERNO
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  10. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  11. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  12. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  13. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  14. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.