Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem às trancistas e em reconhecimento ao impacto econômico e financeiro de sua atividade na cidade de Salvador, em data e horário a ser posteriormente marcada.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial FMREPIR, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Preservação das Árvores Sagradas dos Terreiros de Matriz Africana no Município de Salvador, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 80 anos de iniciação do babalorixá Air José e aos 64 anos de fundação do Ilê Odô Ogê Terreiro Pilão de Prata, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estabeleça o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das atividades desenvolvidas na concessão da orla de Jaguaribe para empreendedores negros, com fulcro no art. 42 da Lei nº 9.451/2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências).
Aplausos ao DETRAN pela implantação do Censo da Diversidade
Aplausos ao DETRAN pelos dois programas estaduais "CNH da Gente" e "CNH na Escola" que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Carla Adriana da Silva Santos (Carla Akotirene).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua em parceria com o Governo do Estado da Bahia a política de empregabilidade para pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional.
Repúdio a campanha veiculada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) em Outdoor que demonstra a prática de racismo.
ao Exmo. Sr. Governador que fixe cartazes sobre a promoção à saúde e prevenção de doenças da população negra nos salões de beleza e barbearias no estado da Bahia.
ao Exmo. Sr. Prefeito que fixe cartazes sobre a promoção à saúde e prevenção de doenças da população negra nos salões de beleza e barbearias no município de Salvador.
Requer Sessão Especial em comemoração aos 34 (trinta e quatro) anos de fundação da UNEGRO - União de Negras e Negros pela Igualdade.
Aplausos pela iniciativa do Parque Shopping Bahia por informar que as pessoas podem usar os banheiros do local de acordo com sua identidade de gênero
Pesar pelo falecimento de Angélica Moreira.
Aplausos pela tramitação na ALBA Assembleia Legislativa da Bahia do Projeto de Lei nº 22.845/2018, PL Millena Passos.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Lewis Carl Davidson Hamilton.
Aplausos a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), pela aprovação das cotas nos cursos de pós-graduação.
Aplausos pela iniciativa da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA, em criar a Comissão Permanente da Igualdade Étnico Racial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de vigilância patrimonial incluírem nos seus cursos de formação profissional as disciplinas Educação para as Relações Étnico-racial e Combate ao Racismo Institucional, no município de Salvador.