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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 158/2026Projeto de Lei

Altera a Lei nº 5.354, de 28 de janeiro de 1998, para incluir, entre as hipóteses de exclusão das proibições relativas à emissão sonora, os toques de instrumentos litúrgicos.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Reparação

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 26/05/2026