Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Presidente que por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, reconheça e regularize a profissão de Trancista e Cabelereira Étnica, e a inclua no CBO, a Classificação Brasileira de Ocupações.
Requer Sessão Especial para a discussão sobre o negro na sociedade soteropolitana.
Estabelece o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado Municipal de Salvador.
Acrescenta no art. 176 o inciso XI, demissão em caso de racismo ou injúria racial devidamente comprovado através de processo administrativo disciplinar ou por condenação criminal, respeitando a ampla defesa e contraditório.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a discussão sobre o negro na sociedade soteropolitana, a ser realizada no dia 20 do mês novembro do ano de 2020, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias.