Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que realize a inserção das profissionais do sexo no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Soares Reis que promova a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 em Salvador, espaço a ser mantido pelo Poder Público municipal, por meio de parcerias ou recursos próprios, em que se promoverá a valorização das vidas humanas perdidas durante a pandemia, em solidariedade às vítimas e aos seus familiares, preservando-se a memória histórica do país.
Indica ao Excelentíssimo Governador Rui Costa que promova a inserção da temática dos estereótipos raciais, etários, de classe e de gênero que podem permear e/ou justificar a abordagem policial nos conteúdos programáticos de todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de membros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de maneira a promover uma atuação policial calcada nos direitos humanos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que garanta aos catadores e catadoras de materiais recicláveis a concessão de benefícios assistenciais emergenciais visando a minimização da situação de risco imposta pela pandemia de COVID-19, dentre outras iniciativas.
Indica ao Governador que garanta o acesso aos serviços de saúde estaduais nas unidades de restrição de liberdade do município de Salvador, em articulação com a Rede de Atenção à Saúde do SUS, que atuarão na atenção básica e na prevenção de doenças, com os procedimentos de higienização adequados, durante do estado calamidade pública devido à pandemia de Coronavírus (COVID-19), com a identificação e atenção, em especial, ao grupo de risco da referida doença, dentre pessoas em restrição de liberdade, liberdade condicional, agentes penitenciários, agentes policiais e familiares.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que garanta a prioridade do Benefício Natalidade para mulheres grávidas e lactantes, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, benefício esse previsto no artigo 40 da Lei Municipal nº 9.502/2019, devido à pandemia do COVID-19, dentre outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação da Política Municipal de Redução de Danos financiada por um Fundo específico e a criação do cago do profissional de Agente Redutor de Danos