Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 68/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que garanta a prioridade do Benefício Natalidade para mulheres grávidas e lactantes, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, benefício esse previsto no artigo 40 da Lei Municipal nº 9.502/2019, devido à pandemia do COVID-19, dentre outras providências.

Autor: Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)
Apresentado em: 20/03/2020
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

04/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
04/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
04/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

F7F96DA3-9198-47DE-9450-9D9D703AE471.PDF
04/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
16/06/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
16/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
10/06/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
10/06/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

D0C799CF-43E7-4614-A1AA-13D7E93788B9.PDF
09/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
09/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
03/06/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 20ª Sessão Ordinária
03/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
18/05/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
18/05/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do ato n° 236/2020, DOL 14/05/2020.

10180C79-2A0F-4CD5-81B2-F008ABB3AFCA.PDF
02/04/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
02/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

0B7161FE-648B-48EE-8DD0-B4C6016E22AE.PDF
25/03/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
25/03/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5679, pág. 6
23/03/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
23/03/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

79E6E6C0-9E97-4F35-A4FC-B45F5FBE140D.PDF
20/03/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.