Projetos e leis
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Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal em 21 de outubro de 2025, que institui a denominada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República, durante evento realizado no município de Sorocaba- SP, em 21 de agosto de 2025
Repúdio à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de sucessivos atos que, na visão deste parlamentar, representam afrontas às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à separação entre os Poderes da República.
Repúdio pelo ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, amplamente divulgadas nas redes sociais e meios de comunicação.