MocaoEm tramitação — Ordem do Dia

MOC 250/2025

Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal em 21 de outubro de 2025, que institui a denominada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Autor: Cezar Leite (PL)
Apresentado em: 23/10/2025
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Plenário

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o MOC 250/2025? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

29/10/2025

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
29/10/2025

Encaminhado

Supervisão de Plenário
29/10/2025

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7067, pág. 9
29/10/2025

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/10/2025

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

F42FB376-5AFF-44B5-A1F4-B867D31394DE.pdf
23/10/2025

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.