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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Aladilce Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 312/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao racismo, à xenofobia e às formas correlatas de intolerância nas contratações artísticas realizadas pelo Município de Salvador e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Aguardando Publicacaoúltimo passo em 13/11/2026