Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Altera a Lei municipal de nº 9.451/2019, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamentos aos profissionais de saúde que prestem serviços de atendimento domiciliário das áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Sepultadores no âmbito do Município de Salvador, a ser celebrado anualmente no dia 23 de agosto.
Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador.
Institui a Semana da Favela nas escolas públicas municipais e órgãos públicos do executivo municipal, e dá outras providências.
Cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no Município de Salvador
Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Salvador.